Muitos trabalhadores autônomos, em algum momento da sua atuação econômica, podem sentir a necessidade de se formalizar com MEI.
Afinal, conforme a atividade se estrutura e ganha importância, é preciso sair da informalidade para adquirir alguns benefícios pessoais e empresariais.
O modelo de empresa denominado MEI, além de seguir uma estrutura simplificada para a abertura do CNPJ, conta com uma cobrança unificada, reduzindo as burocracias e evitando pendências com o fisco.
Portanto, se você exerce alguma atividade com fins lucrativos, continue a leitura e descubra quais os benefícios de se formalizar como MEI.
O que é MEI?
O modelo de empresa MEI (Microempreendedor Individual) é destinado a pequenos negócios, como salão de beleza, delivery de comida, jardineiros e digitadores que trabalham por conta própria.
Ou seja, todas as profissões que não têm órgão regulador e não exigem conhecimentos técnicos específicos, podem ser exercidas pelo MEI.
Esses empresários podem trabalhar sozinhos ou ter até um funcionário. Além disso, podem faturar até R $81 mil ao ano.
Em relação ao regime tributário, o MEI se utiliza do Simples Nacional e paga um valor fixo, por meio da DAS (Documento de Arrecadação do Simples) e conta com a isenção de alguns impostos federais.
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Os principais benefícios de se formalizar como MEI
O MEI oferece inúmeras vantagens para o empreendedor, sobretudo, no âmbito previdenciário. Confira as principais!
Cadastro facilitado
Se cadastrar como MEI é um processo rápido, simples e gratuito.
O cadastro pode ser feito pelo interessado, de forma online, através do Portal do Empreendedor, ou por intermédio de uma contabilidade de sua confiança.
Contudo, para se cadastrar, o empreendedor não pode ser sócio ou dono de outra empresa.
Tributação reduzida
O MEI é regido pela lei complementar número º 123, de 14 de dezembro de 2006, que o enquadra no Simples Nacional.
Nesse sentido, o profissional que atua como MEI pode se beneficiar com uma cobrança tributária relativamente baixa, fixa e mensal, que compreende a unificação de oito impostos.
Descontos para MEI
O MEI, por possuir CNPJ, pode ter desconto na compra de equipamentos e produtos necessários à sua atividade, como automóveis e maquinário destinado à pequena indústria.
Além disso, ao possuir um CNPJ, o empreendedor também pode comprar matéria-prima como pessoa jurídica, obtendo descontos na compra por atacado.
Acesso a produtos bancários
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ser uma micro empresa e tem a possibilidade de obter serviços bancários para o seu negócio.
Nesse sentido, o MEI pode ter acesso a diversos serviços financeiros para pessoa jurídica, como linha de crédito para investimentos com taxas reduzidas, conta jurídica tradicional ou digital, emissão de boletos, dentre outros serviços.
Declaração de rendimentos simplificada
O envio das declarações aos órgãos competentes é uma burocracia que precisa ser administrada pelas empresas. E, com o MEI isso não é diferente.
Contudo, o empreendedor precisa enviar a declaração de rendimentos apenas uma vez ao ano. Esse envio é feito de maneira simplificada.
Portanto, para o correto envio das informações, é importante que o empreendedor faça o controle do faturamento através de um sistema de livro caixa, por exemplo.
Direitos previdenciários
O Microempreendedor Individual, ao pagar a contribuição mensal, garante também seus direitos previdenciários.
- Aposentadoria por idade ou por invalidez;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte (benefício destinado à família).
Para ter acesso a esses benefícios, o MEI paga apenas 5% do salário mínimo, sendo que esta verba já está inclusa no DAS.
Cursos e treinamentos
Quem é MEI também pode se beneficiar com diversos cursos e palestras, oferecidos pelo Sebrae.
Essa instituição, voltada para o desenvolvimento das pequenas empresas, fornece treinamentos e orientação especializada para que as pequenas empresas possam se desenvolver.
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