Se você é um microempreendedor individual (MEI) e seu negócio está crescendo, pode ser hora de considerar a migração para o microempreendedor (ME). O ME é uma categoria empresarial mais avançada do que o MEI, permitindo um faturamento anual maior e a contratação de funcionários.
Aqui estão algumas informações importantes para saber como migrar do MEI para o ME:
Conheça as diferenças entre MEI e ME
O MEI é uma categoria empresarial destinada a empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81.000,00. Já o ME permite um faturamento anual de até R$ 360.000,00 e a contratação de até 10 funcionários.
Além disso, o ME pode emitir notas fiscais para pessoas jurídicas, enquanto o MEI só pode emitir notas para pessoas físicas. O ME também pode ter filiais, enquanto o MEI só pode ter uma única unidade.
Verifique se sua atividade pode ser enquadrada como ME
Nem todas as atividades permitidas para o MEI podem ser enquadradas como ME. É importante verificar se sua atividade é compatível com a categoria do ME.
Além disso, algumas atividades podem exigir autorizações especiais ou registros em órgãos reguladores, como a Anvisa ou o Conselho Regional de Medicina, por exemplo. Certifique-se de que possui todas as licenças necessárias antes de migrar para o ME.
Faça um planejamento financeiro
Ao migrar do MEI para o ME, o empreendedor precisará pagar mais impostos, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). É importante fazer um planejamento financeiro para garantir que o negócio possa arcar com esses custos.
Também é necessário levar em consideração outras despesas que surgirão com a mudança, como a contratação de funcionários e a compra de equipamentos.
Regularize sua situação fiscal e trabalhista
Antes de fazer a migração do MEI para o ME, é necessário regularizar todas as obrigações fiscais e trabalhistas. Isso inclui a entrega das declarações anuais do MEI, como o DASN-SIMEI, e o pagamento dos impostos devidos.
Também é importante regularizar a situação trabalhista, caso haja funcionários envolvidos no negócio. Certifique-se de estar em dia com as obrigações trabalhistas, como o pagamento de salários, férias e FGTS.
Faça a opção pelo Simples Nacional
Assim como o MEI, o ME pode optar pelo regime do Simples Nacional, que simplifica o pagamento de impostos. Ao fazer a migração, é importante fazer a opção pelo Simples Nacional para continuar aproveitando essa facilidade.
Para fazer a opção, é necessário acessar o Portal do Simples Nacional e preencher o formulário de opção. É importante lembrar que a opção só pode ser feita até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano.
Conclusão
A migração do MEI para o ME pode ser um passo importante para o crescimento do negócio.
