A temporada de declaração do Imposto de Renda de 2023 começou!
Todos os anos, milhões de brasileiros precisam informar à Receita Federal toda a renda, bens e investimentos que acumularam ao longo dos 12 meses do ano anterior. É com a declaração do Imposto de Renda que a Receita consegue acompanhar a evolução do seu patrimônio e verificar se você pagou imposto a mais ou a menos no período.
Qual a diferença entre pagar Imposto de Renda X declarar Imposto de Renda?
Pelos próprios termos já é possível perceber a diferença entre pagar e declarar o imposto de renda!
Declarar é avisar à Receita Federal o que você tem (renda, bens e investimentos). E você faz isso apenas uma vez por ano, por meio da declaração de Imposto de Renda.
Já pagar Imposto de Renda é outra coisa. É quando você realmente coloca a mão no bolso indiretamente (quando o IR é retido na fonte) ou diretamente (quando é você que tem que calcular e pagar o IR) e quita esse tributo com a Receita.
Qual o período da entrega da declaração do Imposto de Renda 2023?
Atenção contribuintes, se prepare para o prazo de entrega do IR 2023!
A Receita Federal ainda não divulgou o calendário do IR 2023, mas a expectativa é de que todas as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda devem entregar a declaração, por meio do programa gerador, entre as 8h da manhã do dia 1º de março até às 23h59 do dia 28 de abril de 2023.
Nos dois últimos anos, o prazo para entrega da declaração foi estendido, de forma atípica, por conta da pandemia da covid-19. Isso não deve acontecer em 2023 e o tempo para declarar não será tão grande — por isso, esteja atento ao calendário para não deixar o prazo passar.
Desta forma, é imperecível que o contribuinte fique atento à data limite do prazo de entrega.
As pessoas que entregarem a declaração fora do prazo, poderão ser penalizadas com a cobrança de até 20% sobre o valor do Imposto de Renda 2023 declarado.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2023?
O Imposto de Renda tem como principal objetivo acompanhar a evolução patrimonial de cada cidadão.
Desta forma, de acordo com a Receita Federal, precisam declarar o Imposto de Renda 2023, quem:
- Obteve rendimentos tributáveis maior que R$28.559,70 durante o ano de 2022;
- Teve rendimentos isentos superiores a R$ 40.000,00 durante o ano anterior;
- Obteve ganho de capital em vendas de bens ou realizaram operações na bolsa de valores;
- Conseguiu isenção de impostos referente a venda de um imóvel residencial e que tenha feito a compra de outro imóvel dentro do período de 180 dias;
- Arrecadou através da atividade rural receita bruta anual superior a R$142.798,50;
- Até o final do ano anterior, tinha posses com valor superior a R$300 mil.
Portanto, todos os contribuintes que pertencem a um ou mais critérios abordados anteriormente, possuem a obrigatoriedade de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023.
Quem está isento no Imposto de Renda 2023?
As pessoas que não atendem em nenhum dos requisitos de obrigatoriedade, estão isentos do IR 2023. Porém, mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declaração para obter a sua restituição.
Mas cabe lembrar, que mesmo isento, a pessoa que teve retenções na fonte pode opcionalmente declarar para receber a restituição.
Além disso, existem casos específicos nos quais o cidadão brasileiro pode pedir a isenção da declaração.
Deste modo, veja a seguir a principal condição:
- Pessoas portadoras de doenças graves como por exemplo AIDS, doença de Parkinson, cardiopatia grave, fibrose cística, hanseníase, dentre outras patologias.
Mas e o valor total recebido a título de pensão e de proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, por contribuinte maior de 65 anos, é isento do imposto sobre a renda?
A resposta é que somente estão isentos a pensão e os proventos da inatividade pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o pensionista ou inativo completar 65 anos de idade, até o valor de R$ 1.903,98 por mês, durante o ano-calendário de 2021, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal do imposto.
O valor excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração. Os demais rendimentos recebidos pela pessoa física, inclusive aluguéis, estão sujeitos à tributação pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
Sendo assim, os contribuintes que desejarem solicitar a sua isenção, deverão apresentar à Receita Federal um laudo pericial comprovando a sua condição clínica.
Documentos necessários na hora de fazer a declaração do imposto de renda 2023
Veja a seguir todos os documentos que você irá precisar na hora de fazer a sua declaração:
Renda
- Comprovantes de rendimentos de salários, aposentadorias, pensão e etc.
- Informes de rendimentos de instituições financeiras;
- Comprovantes de rendimentos recebidos por aluguel de bens, imóveis recebidos;
- Informes de rendas, como pensão alimentícia, doações e etc.
- Resumo do livro caixa, DARF de carnê-leão.
Bens e direitos
- Comprovantes da compra e venda de bens e direitos;
- Cópia dos documentos de escrituração de compra e venda de um imóvel;
- Comprovante do boleto de IPTU de 2022;
- Documentos comprobatórios da posição acionada de uma empresa.
Dívidas e ônus
Documentos referentes às dívidas e ônus pagos ou contraídos durante o ano de 2022.
Renda Variável
- Comprovantes de compra e venda de ações na bolsa de valores;
- DARFs geradas por renda variável;
- Informes dos rendimentos de renda variável.
Pagamentos e doações efetuados
- Informes de pagamentos dos planos e/ou seguro saúde;
- Despesas médicas e odontológicas em geral;
- Comprovantes de despesas com educação;
- Recibos de doações realizadas;
- Comprovantes do pagamento de Previdência Social e/ou privada;
- Documentos comprobatórios de pensão alimentícia.
Como fazer a declaração do imposto de renda 2023
Durante a elaboração da declaração do Imposto de Renda 2022, será preciso muita atenção e cautela ao inserir todas as suas informações. Além disso, também será preciso guardar por pelo menos cinco anos, todos os documentos que comprovem os dados declarados.
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Portanto, esperamos que tenha gostado desse conteúdo.
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Este artigo foi revisado pelo time Especialista em Contábil na Cnpjotas
