O MEI é uma inovação no processo de abertura de empresas no Brasil. Hoje, é possível se tornar MEI pela internet, através do Portal do Empreendedor, que inclusive, é bastante intuitivo e fácil de usar. De acordo com a Receita Federal, o MEI é o principal modelo de negócios do país, com cerca de 51% de todo o empreendimento no ano de 2020.
Existe um limite de faturamento para o MEI, que é de R$81 mil reais por ano proporcionais aos meses trabalhados, ou seja, uma média mensal de R$6.750. Isso não quer dizer que o microempreendedor não possa faturar R$10 mil em um mês, R$5 mil em outro e zerar em algum período do ano. O importante é que não ultrapasse o limite de R$81.000,00.
O MEI pode ter quantos empregados?
A contratação de empregado pelo MEI obedece os mesmos padrões de uma empresa de porte maior, sendo o salário mínimo ou piso estabelecido por categoria a quantia a ser paga.
O MEI pode ter apenas um empregado, e isso faz parte da Lei Complementar 128/08. E ainda, o empregado deve ter mais de 16 anos, precisa passar pelo exame admissional e ter direito a todos os benefícios trabalhistas.
O MEI possui acesso ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial. Portanto, deve gerar a Guia do FGTS e Informações à Previdência (GFIP). Se tudo isso parece muito complicado e burocrático para você, saiba que pode contar com a ajuda de especialistas em contabilidade.
Continue a leitura para saber mais detalhes sobre o Microempreendedor Individual.
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O MEI pode ter estagiário?
Para se qualificar como MEI é preciso que o empreendedor siga algumas regras listadas abaixo:
- Faturar até R$81 mil ao ano;
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter no máximo 1 empregado contratado;
- Exercer uma das atividades permitidas
Quem não pode ser MEI?
Apesar de ser um modelo fácil e simples de usar, o MEI não está disponível para qualquer profissional.
Veja quem não pode ser MEI:
- Menores de 18 anos ou menores de 16 que não sejam emancipados;
- Estrangeiros sem o visto permanente;
- Pensionistas e servidores públicos;
- Profissionais liberais que possuem órgão de classe, como por exemplo: advogados, médicos, psicólogos, arquitetos, entre outros.
Conte com ajuda especializada
Agora que você já sabe que o MEI pode contratar apenas um empregado, que tal deixar essa parte burocrática com quem entende do assunto e sabe como ajudá-lo a pagar menos tributos?
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