Se você é um empreendedor que presta serviços ou vende produtos, já sabe muito bem que é preciso emitir nota fiscal para que a sua empresa fique em dia com a legislação.
Mas, se por acaso você é um microempreendedor individual, mais conhecido como MEI, saiba que não há a obrigatoriedade de emitir nota fiscal. É isso que diz a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Portanto, a nota fiscal avulsa (NFA-e) é uma excelente opção para o MEI que não precisa fazer vendas com muita regularidade.
Sempre que falamos de nota fiscal surgem muitas dúvidas. Por isso, separamos as informações essenciais para que você saiba tudo sobre a nota fiscal avulsa (NFA-e). Acompanhe!
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O que é a Nota Fiscal Avulsa?
A nota fiscal avulsa é um documento emitido de forma individual e eletrônica, por isso a sigla NFA-e. Essa modalidade de nota fiscal serve como um comprovante de transação comercial e é indicada principalmente para os empreendedores que não possuem CNPJ, empresas que não costumam emitir notas ou quem não é obrigado, como é o caso do MEI.
Caso a sua empresa não faça vendas com frequência, você ainda não possui CNPJ ou é MEI, fique ligado nas dicas abaixo para saber como a nota fiscal avulsa (NFA-e) pode ajudar.
Por que a sua emissão é importante para o MEI?
A NFA-e também é chamada de nota fiscal do MEI, pois o microempreendedor individual não é obrigado a emitir tal documento. Além disso, o documento é essencial para o processo de transição do profissional autônomo, o que garante novas oportunidades de crescimento.
É com a ajuda da nota fiscal, seja ela comum ou avulsa, que os empreendedores podem realizar negócios com empresas maiores, pois esses negócios sempre exigem a formalização dos serviços e produtos adquiridos.
Importante lembrar que o MEI tem um limite de faturamento anual no valor de R$81 mil reais. Independente do tipo de nota fiscal, o teto de arrecadação precisa ser respeitado e caso ultrapasse, se faz necessário alterar o enquadramento.
Diferenças entre Nota Fiscal Avulsa e Nota Fiscal
A nota fiscal avulsa e a nota fiscal cumprem o mesmo papel de comprovar a transação comercial e possuem o mesmo valor legal. Porém, existem algumas diferenças, que veremos a seguir:
- A nota fiscal avulsa é ideal para casos eventuais, enquanto a nota fiscal serve para empresas que realizam muitas transações;
- A nota fiscal avulsa pode ser gerada de forma manual. A nota fiscal tradicional deve ser apenas eletrônica e exige software específico;
- O uso da nota fiscal avulsa é permitido para profissionais informais, autônomos, pessoa física entre outras categorias. Já a nota fiscal é uma exclusividade de empreendedores que possuem CNPJ.
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Como emitir
A (NFA-e) oferece duas opções com a mesma validade legal. São elas a forma eletrônica e a manual. Veja logo abaixo como emitir a sua:
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
A versão eletrônica da nota fiscal é gerada no site da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado), e varia de acordo com a região graças à autonomia tributária que é concedida aos estados. No Distrito Federal, por exemplo, não é possível emitir uma nota fiscal avulsa eletrônica.
Nota Fiscal Avulsa Manual
A nota fiscal avulsa manual é preenchida em papel, e portanto não exige um padrão específico. Porém, os campos que devem ser preenchidos podem ser parecidos com os da nota fiscal tradicional. O ideal é descrever os serviços de forma detalhada para garantir a proteção de ambas as partes envolvidas.
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