Emissão de nota fiscal para MEI: você tem feito corretamente?

4 de novembro de 2022
Imposto de Renda

Ao empreender, o novo empresário adquire inúmeras responsabilidades por estar à frente da gestão de um negócio.

Nesse aspecto, além do cumprimento da obrigação principal, que diz respeito ao pagamento dos impostos relacionados ao regime tributário adotado e ao porte da empresa, também é preciso cumprir com as obrigações acessórias.

Uma dessas obrigações consiste em realizar a emissão de notas fiscais, processo manual ou informatizado que auxilia na rotina de faturamento das vendas.

Contudo, quem empreende como MEI, encontra muitas informações controversas a respeito da emissão de nota fiscal. Afinal, é ou não obrigatória a emissão de nota fiscal para MEI?

Portanto, a fim de sanar estas e outras dúvidas, continue a leitura e saiba informações a respeito da emissão de nota fiscal para MEI e descubra se você tem feito essa rotina corretamente.

Aproveite para ler também sobre: Benefícios de se formalizar como MEI.

O que é nota fiscal? 

A nota fiscal, cuja sigla é NF, trata-se de um documento oficial que registra as vendas de uma empresa, podendo ser de produtos ou serviços. 

Sendo assim, sempre que a empresa recebe alguma entrada referente a vendas, cabe fazer a emissão da nota fiscal para o cliente.

Nesse documento devem constar informações da empresa, do cliente e do produto ou serviço, podendo, em alguns municípios, a nota fiscal (NF) ser emitida sem as informações do cliente, caso este, não queira informar os dados. 

Leia também sobre este assunto: Nota Fiscal Avulsa (NFA-e): O que é, como emitir e diferenças para a NF comum

Como funciona a emissão da nota fiscal?

A emissão de nota fiscal para MEI deve ser realizada conforme a natureza da atividade que a empresa presta, considerando a CNAE’ (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Ao emitir uma Nota Fiscal, é necessário apontar o CNAE que melhor representa a atividade econômica. 

E, por mais que a empresa atue com mais de uma atividade, no processo de emissão da nota fiscal deve ser citado apenas um único código. 

Além disso, a nota fiscal pode ser manual, emitida por talão preenchido à mão, ou eletrônica, emitida por meio de softwares pagos ou emissores de nota fiscal gratuitos. 

Quais os tipos de nota fiscal para o MEI?

Para cada modelo de transação, existe um tipo diferente de nota fiscal. Portanto, confira, a seguir, quais os formatos de nota fiscal que podem ser utilizados pelo MEI

  • Nota Fiscal Avulsa – o empresário precisa providenciar a confecção dos talões;
  • Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – pode ser emitida por meio do emissor de notas gratuito, no site da prefeitura e/ou da SEFAZ, devendo ser seguido o passo a passo do próprio site;
  • NF-e – o MEI pode contratar um emissor de notas fiscais particular, otimizando essa rotina;
  • NFS-e – é possível emitir no site da prefeitura ou por meio de um gerador de notas fiscais.

O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

O Microempreendedor Individual (MEI), ao atender uma pessoa física, não tem a obrigatoriedade de realizar a emissão de nota fiscal. Essa exceção aplica-se somente a este modelo de empresa simplificado. 

Entretanto, levando em conta a possibilidade de se realizar a escrituração contábil e fiscal, assim como o cumprimento de demais obrigações acessórias, torna-se viável incluir este serviço na rotina da empresa.

Neste sentido, mesmo não sendo obrigatório, é indicado que o empreendedor realize a emissão de nota fiscal a fim de obter maior controle sobre as receitas.

 Se você é empresário e  ainda não tem clareza a respeito das suas obrigações fiscais, conte com o auxílio de um contador. Esse é o profissional mais indicado para prestar uma consultoria segura e com soluções focadas em seu negócio.

Contabilidade para MEI

Caso você precise de ajuda especializada para resolver as questões burocráticas relacionadas à sua atuação como MEI, conte com o nosso apoio especializado! Nós da Cnpjotas prestamos assessoria completa ao Microempreendedor Individual (MEI), utilizando ferramentas úteis da contabilidade para resolver problemas pontuais de nossos clientes.

Para tanto, trabalhamos com contabilidade digital alinhada às necessidades do mercado. Portanto, entre em contato e conheça as nossas especialidades! Além disso, siga as nossas redes sociais e aproveite para ler outros artigos em nosso blog.

Além disso, leia também sobre este assunto: Ultrapassei o limite do MEI: o que fazer agora?

Assine a newsletter com conteúdo exclusivo diretamente no seu email

Não enviamos spam.


    Obrigado pela sua assinatura!
    Alguma coisa deu errado. Tente novamente mais tarde